A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda, dia 15 de maio, na ordem do dia constou com a aprovação do Projeto de lei do Executivo Nº 008/2017 e debates n temas gerais.
FIQUE POR DENTRO DA SESSÃO:
O presidente da casa, vereador Severino Matias Filho (PMDB) abriu os trabalhos solicitando as matérias pelos senhores vereadores, como ninguém se manifestou o mesmo pediu para o primeiro secretário da casa, vereador Roberto Mendes (PRB) ler a ata da sessão anterior e em seguida a leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça da casa sobre o projeto de Lei do Executivo de Nº 008/2017 que cria o cargo de fonoaudiólogo no Programa Saúde da Família e altera a gratificação do coordenador municipal do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), fixando a mesma em mil e oitocentos reais (R$ 1.800,00). A comissão deu parecer favorável ao projeto de Lei e logo em seguida o presidente colocou em votação e também foi aprovado por unanimidade dos 8 (oitos) vereadores presentes, o vereador e líder do governo, Ricardo Paulino (PMDB) não compareceu a sessão e justificou problemas de saúde.
TEMAS GERAIS:
O vereador Ivanaldo Alexandre (PMDB) inicia parabenizando a prefeita, Marina Dias e o Secretário de Educação, Claudio Quirino pelo evento nas escolas em comemoração ao dia das mães. O vereador aproveitou ainda para parabenizar a prefeita por ter atendido aos pedidos realizados por ele e por todos os vereadores sobre a abertura das valas ao lado das lombadas da Rua da Frente de Jandaíra, onde a água estava sendo impedida de passar invadindo assim as residências dos moradores.
O vereador Tércio Câmara (PV) cobrou pela segunda vez a iluminação do Assentamento Guarapes, pois segundo o mesmo moradores da comunidade estão lhe cobrando. Na sessão passada o líder do governo havia dito que iria ver com a secretaria responsável para resolver o problema antes da chegada de uns materiais que estão sendo licitados. O vereador aproveitou ainda para cobrar o concerto do telhado do ginásio de esporte, uma vez que, segundo ele ainda é um problema e um perigo para quem frequenta o ginásio em dia de jogos ou treinos e para a vizinhança, caso uma telha venha a se soltar, o vereador ressalta que apesar da secretaria de esporte vim realizando vários eventos nos últimos dias, por exemplo, o campeonato, mas não pode esquecer essa outra parte.
Tanto o vereador Tércio quanto o presidente da casa também informaram que o município vai doar 1300 doses da vacina contra a Febre Aftosa para os criadores de bovinos até 50 cabeças.
O vereador Raimundo Farias fez uma fala em tom de lamentar que dois conterrâneos tenham perdido a licitação do transporte escolar do município (Eribalde e Laércio Mendes), pois segundo o vereador faltou informação, exemplificando que Laércio Mendes só tinha ficado sabendo na quinta feira. “O pessoal pensa que foi a administração, mas não foi, foi o Ministério Público que disse que era pra fazer licitação”, afirmou o vereador.
O vereador e presidente da casa, Severino Matias aproveitou fazendo uso da palavra para comunicar que tanto ele quanto Ricardo Paulino, líder do governo haviam sentado na semana com a prefeita, mas ele sobre tudo havia conversado pessoalmente com ela na terça feira e apresentou alguns temas que haviam sidos debatidos na sessão passada. Dentre eles os seguintes: a questão da audiência como diretor do DNIT que segundo o mesmo ela está esperando a nomeação do novo diretor, sobre a questão da abertura das laterais das lombadas que de pronto ela mandou resolver o problema, sobre a questão das carretas que ficavam estacionadas de frente as escolas e o hospital, foi falado e resolvido, sobre a questão da cobrança do vereador Joilson do veterinário e as vacinas, segundo Matias a prefeita afirmou que estará resolvendo.
O vereador também afirmou que falou sobre o prédio da Câmara que pretende retoma a obra, o vereador ainda comentou sobre a licitação dos transportes escolares.
O vereador Gilvani de Souza comentou que o município tem que agir sobre a falta de documentos dos trabalhadores rurais da comunidade de Tubibal, pois as empresas de fruticultura estão deixando e contratar alguns trabalhadores rurais simplesmente por falta de documento. O vereador Raimundo Farias (PMDB) relatou a dificuldade de acesso desses documentos nas centrais do cidadão de Natal, na Superintendência do Ministério do Trabalho, Natal, nos Shoppings e até mesmo na Central do Cidadão em João Câmara. O vereador Matias ressaltou que a Câmara não pode executar uma ação com recursos da Câmara, pois isso é papel do gestor público e que inclusive a gestão da casa através do ex-presidente Wdagno fazia porque era uma parceria com o governo do estado.
O vereador Tércio ressaltou que se a gestão na pessoa da prefeita se interessar e buscar vai conseguir trazer essas ações e que nesse momento o município deve entrar com a contra partida para a geração de empregos para os municípios. Dentro desse debate de acesso a empregos o vereador Roberto Mendes (PRB) sugeriu que a Câmara apresente e aprove um projeto de lei que garanta que pelo menos 30% da mão de obra das empresas do setor eólico seja do município.
O vereador relatou que essa mesma experiência já ocorre no município de Serra do Mel e porque não trazer a ideia para Jandaíra. Nesse debate foi relatado nas entre linhas tanto pelo vereador Roberto, quanto pelos vereadores Tercio e Matias que as empresas de eólicas não querem contratar mão de obra do município por mau fama dos trabalhadores do município irem para a justiça do trabalho, mas que era preciso penalizar apenas quem já fez reclamação e não quem ainda não fez.
Tanto os vereadores Matias quanto Roberto Mendes ressaltaram que a prefeita já tentou intervi quanto a contratação de mão de obra local, mas as empresas colocaram proposta de negociar a questão da mão de obra em troca do município dispensar os 5% do ISS. Matias enfatizou que existe uma lei aprovada entre 2011 e 2012 que autoriza o gestor negociar o ISS até 3 ou 3,5%. O vereador Tércio voltou a colocar que a ação do município como indultou de contra partida poderá ajudar a empresa a contratar o povo do município, citando, por exemplo, as empresas agrícolas.
O vereador Matias lembrou que as empresas agrícolas estão ocupando o município sem nenhuma regra, sugando, por exemplo, a água do município e que é preciso ter legislação que regulamente acompanhado de um trabalho de educação com as pessoas. Após esses debates o presidente deu por encerrado a sessão, convocando a próxima para o dia 22 de maio.
Por Jocelino Dantas
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