Reportagem de Jalmir Oliveira no Novo Jornal deste domingo:
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) encerrou o primeiro mês das medidas de contenção de gastos com uma economia total de R$ 1,76 milhão, de acordo análise feita pelo NOVO JORNAL. Das oito ações de redução, anunciadas em 09 de janeiro, apenas quatro estão em vigor hoje. As demais necessitam de aprovação de um projeto lei na Assembleia Legislativa, que só será enviado após as propostas serem aprovadas pelo Pleno do TJ.
As medidas foram tomadas pelo presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos, para que o judiciário se ajuste aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os primeiros resultados foram obtidos, ontem, em relação enviada ao NOVO JORNAL. Em um relatório do Ministério Público de Contas, feito em dezembro passado, os gastos com a folha de pagamento comprometeram 6,36% da Receita Corrente Líquida do Rio Grande do Norte (RCL). Muito embora, o limite seja de 6%.
Os primeiros cortes adotados, no entanto, não devem reduzir sobremaneira a planilha de gastos do judiciário. A expectativa repousa nas outras quatro ações, que trazem, entre outras coisas, alterações em gratificações e benefícios, como a alteração na Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS), que garante um aumento real de até 100% nos salários. Entre o que já foi implantado está a suspensão da concessão e pagamento das gratificações para o cargo de diretor de secretaria judiciária. Com isso, um grupo de 231 servidores teve a exoneração determinada em janeiro. A medida é contestada pelo Sindicato dos servidores do judiciário do Rio Grande do Norte (SISJERN). Na semana passada, a entidade sindical entrou com uma ação judicial para reconduzir os exonerados aos antigos cargos.
O corte representou uma economia mensal de R$ 1,3 milhão. Desta forma, pelos próximos 11 meses, a redução pode chegar a R$ 14,8 milhões. As atividades dos diretores, hoje, estão distribuídas entre os magistrados e os servidores das secretarias jurídicas. A segunda ação a ter mais efeito sobre os cofres do judiciário foi exoneração de 100 cargos comissionados. A economia mensal, hoje, é de R$ 259 mil; serão R$ 3,3 milhões a mais de receita até o fim do ano. Também foi suspensa a gratificação de gabinete para servidores efetivos. Com isso, outros R$ 121 mil serão economizados a cada mês. Por fim, a presidência do judiciário potiguar renegociou todos os contratos de empresas terceirizadas. Os custos foram reduzidos em 25%. Somente no contrato de locação de veículos e mão de obra de motoristas, a economia no primeiro mês chegou a R$ 38 mil.
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