A medida já está oficializada desde o dia 31 de janeiro, quando o decreto sobre o assunto foi publicado no Diário Oficial e é resultado das reivindicações levadas ao governador pelo presidente do Sincopeças, Itamar Manso, junto a outros representantes do comércio potiguar. “Defendemos que não houvesse a cobrança e o governador foi sensível em não taxar o setor de peças. Ele assumiu uma oneração compatível para toda a cadeia do setor de auto-peças”, declara Itamar.
A desoneração se destina apenas ao mercado de reposição abrangendo cerca de 500 itens, não incluindo compra e venda de veículos, e deve atingir positivamente cerca de 2 mil empresas do setor tanto no atacado quanto no varejo.
Se fossem utilizados os dois últimos protocolos do CONFAZ, os produtos do seguimento sofreriam uma média de 30% de aumento no preço final. produtos.
Segundo Itamar Maciel, as empresas do estado não suportariam tal cobrança. “Já prevíamos muitas demissões na área e teríamos que repassar essa cobrança para o consumidor, encarecendo os produtos e serviços”, explica.
Com a majoração diferenciada , o setor no estado se torna mais competitivo. O presidente do Sincopeças destaca que o Rio Grande do Norte saiu na frente com esta iniciativa, visto que os outros estados não adotaram tal medida. ”Tivemos ganhos em relação a Paraíba e Pernambuco que são nossos concorrentes porque eles assumiram o protocolo e estão taxando em 30%. Com isso nos tornamos mais competitivos e mais fortes”, relata.
Decreto
De acordo com a nova redação, a base de cálculo do imposto fica reduzida da forma que a carga tributária seja equivalente a 4%. A implementação se dá conforme determinação prevista anteriormente em Protocolo ICMS firmado no âmbito do Confaz – Conselho de Política Fazendária. O decreto passou a valer desde 1º de fevereiro de 2015.
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