Tribuna do Norte
O Governo do Estado afirmou ontem, por intermédio do secretário de
Comunicação, Alexandre Mulatinho, que repassará “conforme acordado com
Tribunal de Justiça (TJ/RN) e Ministério Público (MPE)” os duodécimos do
mês de novembro. A medida do Executivo, pelo menos no que concerne ao
Poder Judiciário potiguar, será em cumprimento à determinação do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que
determinou o pagamento dos montantes de forma integral.
Ana Silva
Ontem, ofício da Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan)
informou aos representantes do TJ e MP a confirmação das transferências
financeiras. Ao Tribunal de Justiça do RN caberá o montante orçamentário
de R$ 57.469.491,45.
Se forem atendidos os valores integrais do Ministério Público
Estadual, o total será superior a R$ 19 milhões. Os valores estão
definidos no Orçamento do Estado de 2012.
O ministro Ricardo Lewandowski já havia deferido parcialmente o
requerimento assinado pela desembargadora Judite Nunes, quando ordenou
no final de outubro que a governadora Rosalba Ciarlini efetuasse o
imediato repasse do exercício financeiro do mês.
O TJ/RN solicitou o remanescente de R$ 14.293.084,76 do mês de
setembro; R$ 72.180.518,27 de atrasados de junho a agosto (valor que
poderá ser parcelado em três vezes); e que seja feita a transferência
integral dos meses de outubro a dezembro. Os atrasados, no entanto, não
foram acatados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, que atendeu
parte do pedido de medida liminar. Com isso, a decisão envolveu os
repasses integrais de outubro, novembro e dezembro.
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