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quarta-feira, 16 de maio de 2012

Procura nos postos é baixa no 1º dia da Lei de Acesso à Informação


G1 visitou centros de informação ao cidadão de órgãos públicos de Brasília.
Para ministro da CGU, consultas pela web tornaram primeiro dia 'positivo'.

Vitor MatosDo G1, em Brasília
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Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério da Defesa (Foto: Vítor Matos/G1 Brasília)Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério da
Defesa (Foto: Vítor Matos/G1 Brasília)
No primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação, que permite a qualquer cidadão consultar dados sobre a administração pública, a procura pelo novo serviço foi baixa nos principais órgãos públicos em Brasília.
G1 visitou ministérios, tribunais, Câmara e Senado para conferir o funcionamento dos SICs (Serviço de Atendimento ao Cidadão), que, de acordo com a lei, deveriam começar a operar nesta quarta (16), com estrutura para atender aos pedidos de informações dos cidadãos.
Embora com funcionários disponíveis e computadores instalados, os SICs procurados (dos ministérios de Educação, Fazenda, Saúde, Justiça, Previdência, Desenvolvimento Social, Trabalho e Defesa; do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça; e de Câmara e Senado)  não tinham registrado visitas de cidadãos entre 11h30 e 15h30, período em que o repórter do G1 esteve em cada um dos locais.
Pelo e-mail, já recebemos perguntas até sobre se o ministério tem dados sobre ETs no Brasil."
Fabbia Gomes, funcionária do SIC do Ministério da Defesa
"Acredito que as pessoas ainda não estejam sabendo da existência dos SICs. Acho que, quando elas forem se informando, a procura vai aumentar", disse Fabbia Gomes, que trabalha no SIC do Ministério da Defesa.
A servidora conta que, como o e-mail do site do ministério já funcionava antes da inauguração do SIC, os pedidos de informação têm sido feitos mais pela internet. "Pelo e-mail, já recebemos perguntas até sobre se o ministério tem dados sobre ETs no Brasil", diz Fabbia.
Para o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, o primeiro dia foi positivo devido à quantidade de consultas por internet. A CGU é responsável por interligar os SICs de todo o Poder Executivo. O órgão informou que divulgaria um balanço das consultas no primeiro dia, o que não tinha acontecido até as 19h.
"Tivemos um bom volume de pedidos. Esse primeiro dia foi animador. A lei veio para mudar o paradigma, o paradigma de que antes tudo era sigiloso. O governo não é dono das informações públicas", disse o ministro.
Nos ministérios visitados, o SIC é de fácil acesso e está localizado junto à portaria dos prédios. São salas equipadas com computadores e onde trabalham, no máximo, quatro servidores.
Além do atendimento presencial, quem estiver interessado em buscar dados sobre o órgão pode fazer o pedido por meio do site de cada ministério ou por telefone.
Quem fizer o pedido no próprio SIC, terá que preencher um formulário com a descrição da informação que pretende obter. O formulário será cadastrado pela Controladoria-Geral da União, que vai ficar responsável pelas estatísticas e pelo acompanhamento da execução da lei.
Local onde vai funcionar o SIC do STJ ainda em reforma (Foto: Vítor Matos/G1 Brasília)Local onde vai funcionar o SIC do STJ, ainda em reforma (Foto: Vítor Matos/G1 Brasília)
TribunaisNo Supremo Tribunal Federal, o SIC aproveita a estrutura onde antes funcionava o antigo atendimento ao cidadão.
Lá podem ser obtidas informações de processos que não tramitam em segredo de justiça e sobre procedimentos do tribunal.
No Superior Tribunal de Justiça, ainda não está pronta a sala onde funcionará o Serviço de Informação ao Cidadão.
De acordo com a assessoria do órgão, o SIC do STJ vai ser instalado em local privilegiado dentro do tribunal, onde antes funcionavam agências bancárias.
A demora na licitação para reforma do espaço e a transferência das agências bancárias para o subsolo foram os motivos, segundo a assessoria, que fizeram o tribunal atrasar o início do serviço. A previsão é de que o SIC do STJ esteja pronto até 15 de junho. Até lá, a Ouvidoria do órgão e o site vão receber os pedidos de informações.
Congresso
Na Câmara e no Senado, os SICs funcionaram como guichês de informações. As pessoas que passaram por ambos fizeram perguntas sobre localização de comissões do Congresso e horários de sessões, mas não registraram pedido para obter dados de trâmites internos das duas Casas.
Nos dois casos, os SICs não ficam logo na entrada dos prédios, e os recepcionistas ainda não sabiam que a novidade havia sido implementada.  
A Mesa Diretora do Senado anunciou a criação de uma comissão formada por funcionários da Casa, que ficará responsável por analisar os documentos do Senado de acordo com a nova Lei de Acesso à Informação.
Segundo a secretária-geral do Senado, Cláudia Lyra, a comissão será formada por oito servidores de carreira, que farão a análise de documentos do Senado. Entre as informações que serão classificadas estão transcrições de depoimentos secretos em comissões de inquérito já encerradas, que estão guardados em cofres na Casa.
FONTE: G1
Formulário para quem quiser solicitar uma informação dos ministérios (Foto: Vítor Matos/G1 Brasília)Formulário para quem quiser solicitar informação aos ministérios (Foto: Vítor Matos/G1 Brasília)

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