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domingo, 27 de maio de 2012

JANDAÍRA: RECORDAR É VIVER


(01/12/2010 11:08) Ex-prefeito de Jandaíra (RN) deverá devolver recursos do Programa Agente Jovem

     O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Jandaíra (RN) Fábio Magno Sabino Pinho Marinho a devolver R$ 169.356,02, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

      O ex-prefeito não apresentou a prestação de contas de recursos repassados pelo FNAS ao município. O convênio visava execução dos Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (PSB/PSE), referente ao programa Agente Jovem.
       O responsável também foi multado em R$ 50 mil. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado de Pernambuco. O ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão. 



Serviço:
Acórdão nº 7824/2010 – 1ª Câmara
Processo: TC-019.986/2009-2
Ascom - (AP/231110)
Tel.: (61) 3316-7208 


Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.

fonte: Tribunal de Contas da União 






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