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sábado, 31 de março de 2012

AMARN divulga nota defendendo punição para envolvidos, mas só após denúncias comprovadas


Diante dos manuscritos de Carla Ubarana e o marido George Leal, sobre o escândalo dos precatórios do Tribunal de Justiça, onde o casal cita nomes de desembargadores, juízes e advogados, como prováveis envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público, a AMARN divulgou nota que o Blog publica:

A AMARN – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE, vem a público apresentar esclarecimentos e sua posição acerca das matérias publicadas no dia 30 de março de 2012 nos periódicos desta capital, a respeito da conhecida “fraude dos precatórios” ou “operação Judas”.

Em primeiro lugar a AMARN é plenamente favorável à apuração dos fatos e à punição dos envolvidos, “doa em quem doer”, e acompanhará atentamente a evolução dos procedimentos, com as garantias do devido processo legal e da ampla defesa.

Contudo, repudia qualquer acusação sem provas, constante apenas de anotações, opiniões ou conclusões de pessoa sob suspeita, que venha a denegrir a imagem dos Magistrados ou imputar-lhes  levianamente prática delituosa, sem que estejam  indiciados ou processados, ressaltando que todos os envolvidos estarão sujeitos à investigação administrativa e criminal quando efetivamente haja  provas e indícios de envolvimento.

Acrescenta a ASSOCIAÇÃO que os Juízes lotados ou que eventualmente atuem no interior no Estado não têm  poder de decisão sobre pagamento de precatórios, encaminhando apenas os pedidos de execução decorrentes de sentença com trânsito em julgado ao egrégio Tribunal de Justiça, onde se processam os pagamentos.

fonte: Thaisa Galvão


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